1- QUESTIONAMENTO

É Solicitado no item 7.2.2. alinea J os seguintes documentos:

i. Publicação do registro no DOU;

ii. Comprovante de registro emitido pelo ministério da saúde demonstrando sua vigência, caso a validade do registro esteja vencido, apresentar também o pedido de revalidação datado do semestre anterior ao vencimento do registro, acompanhado do registro vencido;

Gostaria de saber se precisa ter os dois documentos ou apenas o Registro na Anvisa? Pois se o produto tem registro na anvisa é porque saiu a publicação no DOU.

 RESPOSTA: Para a comprovação de Registro vigente no Ministério da Saúde, pode ser a apresentação de um ou outro.